Sobre as provas, segundo as normas do novo Código de Proc...

#Questão 748961 - Direito Processual Civil, Provas:, FCC, 2017, Tribunal Superior do Trabalho (TST) (2ª edição), Analista Judiciário

Sobre as provas, segundo as normas do novo Código de Processo Civil, considere:

I. É assegurado à parte requerer o próprio depoimento pessoal, assim como o da parte contrária.

II. A confissão judicial faz prova contra o confitente e em prejuízo dos litisconsortes, caso se trate de litisconsórcio unitário.

III. Cabe à parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência, independentemente de determinação do juiz.

IV. Quando contiver declaração de ciência de determinado fato, o documento particular prova a ciência, mas não o fato em si, incumbindo o ônus de prová-lo ao interessado em sua veracidade.

V. A nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor.

Está correto o que consta APENAS em

  • 06/04/2019 às 06:14h
    1 Votos

    Correto letra C.


    Artigos 408 e 416 do NCPC


    Artigo 408 - As declarações constantes do documento nparticular escrito e assinado ou somente assinado presumem-se verdadeiras em relação ao signatário.


     


    Parágrafo único. Quando, todavia, contiver declaração de ciência de determinado fato, o documento particular prova a ciência, mas não o fato em si, incumbindo o ônus de prová-lo ao interessado em sua veracidade.


     


    Atigo 416 - A nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo  de obrigação ainda que não assinada, faz prova em beneficio do devedor.


    Parágrafo único. Aplica-se essa regra tanto para documento que o credor conservar em seu poder quanto para aquele que se achar em poder do devedor ou de terceiro.

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