Acerca do procedimento comum, julgue os itens que se segu...

Acerca do procedimento comum, julgue os itens que se seguem. Por ser matéria de ordem pública, a distribuição diversa do ônus da prova não é possível por convenção das partes.

  • 07/05/2020 às 04:19h
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    Art 373, § 3º A distribuição diversa do ônus da prova TAMBÉM PODE OCORRER por convenção das partes...

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