O Código de Processo Civil de 2015 instituiu o Incidente ...

O Código de Processo Civil de 2015 instituiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), sendo correta a afirmativa, em relação a este novo instituto processual, de que:

  • 21/04/2021 às 06:48h
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    ANÁLISE ESPECÍFICA DAS ALTERNATIVAS?

    Alternativa “A”. Errada, porque o art. 977, inc. I, do CPC também permite que o juiz requeira a instalação do IRDR. ?

    Alternativa “B”. Errada, porque a admissibilidade do IRDR é feita pelo colegiado, e não pelo relator, conforme prevê o art. 981 do CPC. Confira-se: ?

    Art. 981. Após a distribuição, o órgão colegiado competente para julgar o incidente procederá ao seu juízo de admissibilidade, considerando a presença dos pressupostos do art. 976”.

    Alternativa “C”. Errada. A suspensão dos processos será determinada pelo relator, e não pelo colegiado, consoante prevê o art. 982, inc. I, do CPC:

    “Art. 982. Admitido o incidente, o relator:
    I - suspenderá os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado ou na região, conforme o caso”.

    Alternativa “D”. Correta. É o que prevê o art. 987, caput, do CPC: 

    “Art. 987. Do julgamento do mérito do incidente caberá recurso extraordinário ou especial, conforme o caso”.

    A resposta correta é a alternativa “D”.


     


    https://www.emagis.com.br/area-gratuita/fique-atento/irdr-aspectos-relevantes/#:~:text=Errada%2C%20porque%20a%20admissibilidade%20do,981%20do%20CPC.&text=Ap%C3%B3s%20a%20distribui%C3%A7%C3%A3o%2C%20o%20%C3%B3rg%C3%A3o,976%E2%80%9D.

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