Julgue os itens seguintes, que versam sobre contratos. ...

#Questão 748927 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2007, Petrobras (2ª edição), Advogado (Júnior)

Julgue os itens seguintes, que versam sobre contratos.

Nos contratos de compra e venda com pacto de retrovenda, as partes, validamente, ajustam a cumulação da multa compensatória, pelo exercício do direito de retrato, e perdas e danos, desde que limitados aos lucros cessantes ao valor das benfeitorias erigidas no imóvel.

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