Julgue os próximos itens, relativos à ação rescisória. ...

#Questão 748911 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, CESPE / CEBRASPE, 2013, Advocacia-Geral da União (AGU), Procurador Federal

Julgue os próximos itens, relativos à ação rescisória.

A ação rescisória é incabível para impugnar decisões homologatórias de adjudicação e arrematação ou decisões oriundas da arbitragem, também não se prestando para atacar julgado proferido em ação direta de inconstitucionalidade ou em arguição de descumprimento de preceito fundamental pelo STF.

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