Sobre a ação rescisória, nos termos do Código de Processo...

#Questão 748910 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª), Analista Judiciário

Sobre a ação rescisória, nos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A) O sucessor a título singular daquele que foi parte no processo não tem legitimidade para propor ação rescisória.

B) O direito à rescisão se extingue em 3 anos contados da data do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.

C) A ação rescisória não pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão.

D) Recebida a inicial o relator ordenará a citação do réu, designando-lhe prazo de até 15 dias para, querendo, apresentar resposta, ao fim do qual, com ou sem contestação, observar-se-á, no que couber, o procedimento comum.

E) A decisão transitada em julgado que, em embora não seja de mérito, impeça nova propositura da demanda, poderá ser objeto de ação rescisória.

16/06/2020 às 06:48h

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A - incorreta - art. 967, I, CPC

B - correta - art. 975, CPC

C - incorreta - art. 966, § 3º, CPC

D - incorreta - art. 970, CPC

E - incorreta - art. 966, § 2º, CPC.

06/05/2021 às 04:09h

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E- CORRETA

Art. 966. A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:

§ 2º Nas hipóteses previstas nos incisos do caput , será rescindível a decisão transitada em julgado que, embora não seja de mérito, impeça:

I - nova propositura da demanda; ou

II - admissibilidade do recurso correspondente.

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