De decisão meritória transitada em julgado, caberá ação ...

#Questão 748907 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, VUNESP, 2018, Câmara de Itaquaquecetuba - SP, Procurador Jurídico

De decisão meritória transitada em julgado, caberá ação rescisória na seguinte situação:

A) se proferida por juiz relativamente incompetente.

B) se ofender ato jurídico perfeito.

C) se for fundada em prova falsa, assim reconhecida judicialmente.

D) se for fundada em erro de direito, verificável de simples exame dos autos.

E) no prazo de 3 (três) anos, contados do trânsito em julgado da decisão rescindenda.

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