Acerca da ação rescisória, julgue os itens que se seguem....

#Questão 748887 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, CESPE / CEBRASPE, 2008, Supremo Tribunal Federal (STF), Analista Judiciário

Acerca da ação rescisória, julgue os itens que se seguem.

O cabimento da ação rescisória com fundamento em erro de fato, é necessário, entre outros pressupostos, que o erro seja apurável independentemente da produção de novas provas; que sobre o fato não tenha havido controvérsia entre as partes nem pronunciamento judicial.

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