Conforme dispõe o Código de Processo Civil, tramitam em ...

#Questão 748876 - Direito Processual Civil, Processo e procedimento, IADES, 2018, Agência de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX Brasil), Analista

Conforme dispõe o Código de Processo Civil, tramitam em segredo de justiça os processos

A) em que seja parte Estado estrangeiro ou pessoa jurídica de direito público externo.

B) que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.

C) em que seja parte associação qualificada como serviço social autônomo.

D) nos quais o valor da causa é superior a 40 salários mínimos vigentes à época da propositura da ação.

E) em que se discute a aplicação de direito estrangeiro incidente sobre contratos internacionais.

24/02/2020 às 01:02h

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Art. 189. CPC Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos:

IV – que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.

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