O Código de Processo Civil, para a fase cognitiva, não ma...

#Questão 748873 - Direito Processual Civil, Processo e procedimento, PUC/PR, 2017, Tribunal de Justiça - MS (TJMS/MS), Analista Judiciário

O Código de Processo Civil, para a fase cognitiva, não mais prevê os procedimentos ordinário e sumário, mas apenas o procedimento comum e os procedimentos especiais. Sobre o procedimento comum da fase cognitiva, é CORRETO afirmar:

A) O juiz deverá indeferir a petição inicial quando verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.

B) Como regra, se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz citará o réu para contestar, no prazo de quinze dias, contados da juntada aos autos da prova da citação, sob pena de revelia.

C) Considera-se inepta a petição inicial quando o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico.

D) O réu não pode propor reconvenção independentemente de oferecer contestação.

E) Ao réu revel descabe a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, ainda que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.

08/02/2019 às 09:52h

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De acordo com o art.330/CPC. A petição inicial será inepta quando, o pedido for indeterminado,ressalvada as hipoteses legais em que se permite pedido genérico.

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