A. é uma...

#Questão 748871 - Direito Processual Civil, Processo e procedimento, VUNESP, 2017, Prefeitura de São José dos Campos - SP, Procurador

O incidente de resolução de demandas repetitivas

A) é uma ação autônoma, dirigida ao presidente do tribunal.

B) impede o exame de seu mérito, se houver desistência.

C) não poderá ser revisto quando fixar tese jurídica.

D) será julgado no prazo de um ano, sob a possibilidade de cessar a suspensão dos processos.

E) exige pagamento de custas processuais.

08/02/2019 às 09:42h

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O Incidente de Resolução de Demanda Repetitivas - IRDR- tem previsão legal no art. 976 e seguintes do NCPC.

Dispõe o artigo 982, inciso I que, admitido o IRDR, o relator suspenderá os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado ou ainda na região, conforme o caso.

Frise-se que é a admissão do IRDR que suspende todos os processos (e não seu julgamento)

Admitido o IRDR, todos os processos que versem sobre aquela questão jurídica repetitiva devem ser suspensos, inclusive os que tramitam no âmbito dos Juizados Especiais.

https://nataliascalabrini.jusbrasil.com.br/artigos/333336282/a-suspensao-dos-processos-em-razao-do-incidente-de-resolucao-de-demandas-repetitivas-irdr

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