A respeito de contratos civis e direito sucessório, julgu...

#Questão 748860 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª), Analista Judiciário

A respeito de contratos civis e direito sucessório, julgue os itens subsequentes, com base no Código Civil. Pessoa física sem herdeiros necessários pode doar quantos bens quiser, a título de doação universal, desde que mantenha renda suficiente para a própria sobrevivência.

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