No que concerne à evicção, de acordo com o Código Civil, ...

o evicto não terá, em nenhuma hipótese, o direito de receber o preço que pagou pela coisa evicta, se excluída a garantia contra a evicção.

as partes podem excluir a responsabilidade pela evicção por cláusula expressa ou tácita.

o alienante responde pela evicção, ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.

o adquirente pode demandar pela evicção, ainda se sabia que a coisa era alheia ou litigiosa.

em caso de evicção total o preço será o do valor da coisa, na data do ajuizamento da ação judicial pelo evicto comprador.