Aquele que receber, de forma indevida, mas de boa-fé, pag...

#Questão 748716 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2017, Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE), Procurador do Estado

Aquele que receber, de forma indevida, mas de boa-fé, pagamento relativo a um contrato

A) responderá pela deterioração da coisa.

B) não terá direito de retenção de valores relativos às benfeitorias necessárias.

C) estará desobrigado de restituir a coisa caso o indébito tenha natureza objetiva.

D) fará jus aos frutos decorrentes da coisa recebida.

E) não terá direito à indenização por benfeitorias úteis.

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