O julgamento conforme o estado do processo terá lugar qu...

#Questão 748695 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, FCC, 2003, Tribunal Regional Eleitoral / Bahia (TRE BA), Analista Judiciário

O julgamento conforme o estado do processo terá lugar quando a questão de mérito for unicamente de direito ou, sendo de direito e de fato,

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