Com base na Lei n.º 10.406/2002, que dispõe sobre o Novo ...

#Questão 748691 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, CESPE / CEBRASPE, 2011, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

Com base na Lei n.º 10.406/2002, que dispõe sobre o Novo Código Civil, julgue os itens a seguir.

O contrato de promessa de compra e venda tem caráter preliminar, não obrigando as partes à transferência, salvo após a quitação integral do preço.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis