No que se refere a contratos, julgue os seguintes itens. Nulo é o contrato que atenta contra norma de ordem pública ou que seja viciado por erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. A nulidade pode limitar-se apenas a uma cláusula, se não contaminar as demais.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}