Julgue os itens seguintes com base nas regras atinentes à...
#Questão 748502 -
Direito Civil,
Teoria Geral da Responsabilidade Civil,
CESPE / CEBRASPE,
2013,
Tribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF) (2ª edição),
Procurador do Ministério Público
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Errado.
Segundo o STJ a responsabilidade neste caso é solidária (e não subsidiária). Ainda que o incorporador não seja o executor direto da construção do empreendimento imobiliário, mas contrate construtor, permanece responsável juntamente com ele pela solidez e segurança da edificação (art. 618, CC). In casu, trata-se de obrigação de garantia assumida solidariamente com o construtor. Por conseguinte, o incorporador é o principal garantidor do empreendimento no seu todo, solidariamente responsável com outros envolvidos nas diversas etapas da incorporação
REsp 884.367-DF, Relator: Ministro Raul Araújo (julgado em 06.03.2012)
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