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#Questão 748499 - Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado do Acre - AC (DPE/AC), Defensor Público

A responsabilidade civil, de acordo com o Código Civil,

A) na hipótese de pai e filho maior que concorrem para o ato ilícito, recairá sobre o pai, devendo o filho ser responsabilizado subsidiariamente.

B) não poderá ser atribuída a pessoa diferente daquela que houver causado o dano.

C) será indevida quando não for possível quantificar a extensão do dano causado.

D) no caso de ato danoso praticado por animal, será imputável ao dono deste, se não houver culpa da vítima.

E) se referente a ato ilícito que resulte em diminuição da capacidade laboral, fornece à vítima o direito a exigir danos morais ou pensão equivalente à depreciação sofrida.

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