Com referência às normas fundamentais do processo civil, ...

#Questão 748466 - Direito Processual Civil, Princípios do Direito Processual Civil, CESPE / CEBRASPE, 2018, Superior Tribunal de Justiça (STJ), Analista Judiciário

Com referência às normas fundamentais do processo civil, julgue os itens a seguir. Ainda que detenha competência para decidir de ofício determinado assunto, o juiz só poderá fazê-lo se permitir às partes a manifestação expressa sobre a matéria.

  • 16/08/2019 às 01:16h
    12 Votos

    Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

  • 03/07/2019 às 08:45h
    8 Votos

    Vedação às decisões surpresas, principio novo que surgiu no CPC/15, previsto no artigo 9º do referido código. 

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