Com relação a cumprimento de sentença e a processo de ex...

Com relação a cumprimento de sentença e a processo de execução no Código de Processo Civil de 2015, julgue os itens que se seguem. A possibilidade de o juízo iniciar de ofício o cumprimento de sentença de obrigação de fazer ou não fazer flexibiliza o princípio da disponibilidade.

  • 05/03/2020 às 09:35h
    8 Votos

    Art. 513, parágrafo 3° do NCPC, exige requerimento da parte interessada quando a obrigação exequenda for de pagar quantia certa. 


    Já art. 536, caput do mesmo dispositivo, dispõe expressamente que é permitido o início  oude ofício a requerimento quando a obrigação for de fazer ou não fazer.


    Por fim, no cumprimento de sentença da obrigação de entregar coisa, não há previsão expressa de exigência de requerimento ou de ofício ( art.538, p.3° do NCPC).


    Resumindo:



    • Pagar quantia certa = REQUERIMENTO



    • Obrigação de fazer e não fazer = REQUERIMENTO ou DE OFÍCIO 



    • Obrigação de entregar coisa = REQUERIMENTO ou DE OFÍCIO


     

  • 03/07/2019 às 08:15h
    5 Votos

    Art. 536, CPC. 

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