Em relação aos prazos processuais, a legislação vigente e...

#Questão 748437 - Direito Processual Civil, Prazos, FCC, 2018, Assembléia Legislativa - SE (ALESE/SE), Analista Legislativo

Em relação aos prazos processuais, a legislação vigente estabelece:

A) Se o ato processual for praticado antes do início do prazo, será considerado intempestivo.

B) Se não houver norma legal ou prazo determinado pelo juiz, será de dez dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

C) Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis, preceito que se aplica somente aos prazos processuais.

D) Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.

E) A contagem do prazo terá início no dia mesmo da publicação no Diário da Justiça eletrônico.

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