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#Questão 748431 - Direito Processual Civil, Prazos, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Juiz Substituto

A fixação de calendário para a prática de atos processuais

A) vincula as partes, mas não o juiz.

B) torna dispensável intimação para a audiência cuja data esteja designada no calendário.

C) é uma convenção processual e, portanto, não pode ser firmada pela fazenda pública.

D) deve assumir a forma determinada em lei para evitar falha que gere nulidade.

E) é uma convenção processual que, se estipular confidencialidade, permitirá que o processo tramite em segredo de justiça.

30/03/2019 às 10:32h

2 Votos

Apesar da B ser correta, fico em dúvida se é intimação de qualquer pessoa, ou somente das partes, como diz na lei:

" § 2o Dispensa-se a intimação das partes para a prática de ato processual ou a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário "

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