É correto afirmar sobre os prazos processuais civis: 1. ...

#Questão 748412 - Direito Processual Civil, Prazos, FEPESE, 2018, Centrais Elétricas de Santa Catarina - SC (CELESC/SC) (2ª edição), Advogado

É correto afirmar sobre os prazos processuais civis:

1. Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.

2. A prática de ato processual a cargo da parte, na ausência de preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de dez dias úteis.

3. Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 horas.

4. Os atos de mero expediente deverão ser praticados no prazo de cinco dias.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

  • 20/05/2019 às 03:27h
    5 Votos

    A resposta correta seria a Letra D, pois além das assertivas de nº 1 e 3 estarem corretas, também está certa a de nº 4, por força dos arts. 152, VI e 203, § 4º c/c o arts. 228, todos do CPC

  • 15/04/2019 às 08:06h
    3 Votos

    Art. 228. Incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de 1 (um) dia e executar os atos processuais no prazo de 5 (cinco) dias, contado da data em que:


    I - houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei;


    II - tiver ciência da ordem, quando determinada pelo juiz. [...]"


    Art. 203...


    § 4 o  Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.

  • 10/09/2019 às 06:35h
    2 Votos

    Sobre o item 3:


    Art. 218 § 2º Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas

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