A. até o...

#Questão 748406 - Direito Processual Civil, Petição inicial, CESPE / CEBRASPE, 2018, Tribunal de Justiça - CE (TJCE/CE), Juiz Substituto

O autor da ação poderá alterar o pedido inicial

A) até o saneamento do processo, desde que haja consentimento do réu.

B) até o término da fase postulatória, independentemente do consentimento do réu.

C) a qualquer tempo, sempre subordinado ao consentimento do réu.

D) após a citação do réu e independentemente do seu consentimento, se este for revel.

E) enquanto houver citações pendentes no caso de litisconsórcio passivo, desde que haja o consentimento dos réus já citados.

18/03/2019 às 03:22h

2 Votos

ALTERNATINA A - correta.

Art. 329, II, CPC - até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar.

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