O autor, na petição inicial, formulou o pedido principal ...

#Questão 748397 - Direito Processual Civil, Petição inicial, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL) (2ª edição), Analista Judiciário

O autor, na petição inicial, formulou o pedido principal de restituição de seu automóvel, que estava na posse do réu e que lhe custou 100 mil reais. Todavia, ante o receio de que esse pedido não fosse mais passível de acolhimento, formulou um pleito subsidiário de perdas e danos, no valor de 100 mil reais. Fixou o demandante, então, o valor da causa em 200 mil reais, resultado da soma dos valores dos dois pedidos. Nesse quadro:

A) agiu corretamente o autor, pois no caso há uma cumulação simples, e o valor de 200 mil reais representa a soma dos dois pedidos;

B) agiu corretamente o autor, pois a fixação do valor da causa é livre, podendo o autor atribuir o valor que entender correto, devendo o réu, se discordar, impugná-lo;

C) agiu corretamente o autor, pois a cumulação sucessiva no caso importa na soma dos valores de todos os pedidos formulados;

D) agiu equivocadamente o autor, pois na cumulação subsidiária o valor da causa deve corresponder apenas ao valor pretendido no pedido principal;

E) agiu equivocadamente o autor, pois no caso há uma cumulação alternativa, devendo ser fixado o valor de 100 mil reais, correspondente ao bem de maior valor.

02/09/2019 às 08:32h

3 Votos

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:

VIII - na ação em que houver pedido subsidiário, o valor do pedido principal.

Fonte: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/28894099/inciso-viii-do-artigo-292-da-lei-n-13105-de-16-de-marco-de-2015

20/08/2019 às 06:38h

3 Votos

Item D. Art 292, VIII do CPC

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