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#Questão 748392 - Direito Processual Civil, Petição inicial, FCC, 2018, Procuradoria Geral do Estado - AP (PGE/AP), Procurador do Estado

Quanto à petição inicial e ao pedido,

A) o autor poderá, até o saneamento do processo, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, sem consentimento do réu, assegurado o contraditório.

B) o juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição, ou se considerar a parte como manifestamente ilegítima.

C) indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de quinze dias, retratar-se; não havendo a retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso.

D) na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, essas serão consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, e serão incluídas na condenação, enquanto durar a obrigação, se o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las.

E) é lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que haja conexão entre eles.

11/03/2019 às 12:45h

6 Votos

a - o autor só altera a PI sem consentimento se o réu não ter sido citado ainda.

b- improcedencia liminar, do art 332, versa sobre o mérito, onde verifica-se o pedido junto as jurisprudencias

c - o prazo para retratação é de 5 dias

e - não é necessário haver conexão dos pedidos

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