A petição inicial será indeferida quando, depois de intim...

A petição inicial será indeferida quando, depois de intimado e escoado o prazo do autor para regularizá-la,

  • 03/06/2019 às 06:03h
    5 Votos

    art 106 I paragrafo 1 expressamente no CPC /2015 

  • 05/03/2019 às 07:49h
    1 Votos

    Art. 321.  O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.


    Parágrafo único.  Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

  • 03/02/2019 às 09:50h
    1 Votos

    Art 330. A petição inicial será indeferida quando:


    I- for inepta;


    II- a parte for manifestamente ilegítima;


    III- o autor carecer de interesse processual;


    IV- não atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321.


    parágrafo 1. Considera-se inepta a petição inicial quando:


    I- lhe faltar pedido ou causa de pedir;


    II- o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico;


    III- da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;


    IV- contiver pedidos incompatíveis entre si. 

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