Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e ...

#Questão 748378 - Direito Processual Civil, Petição inicial, VUNESP, 2018, Câmara de Barretos - SP, Advogado

Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. A revelia, porém, não produz o efeito mencionado, quando

  • 03/02/2019 às 09:35h
    12 Votos

    Art 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.


    Art 345. A revelia não produz efeito mencionado no art 344 se:


    I- havendo pluralidade de réus, algum deles constestar a ação;


    II- o litígio versar sobre direitos indisponíveis;


    III- a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;


    IV- as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.

  • 19/08/2019 às 12:29h
    10 Votos

    Errado Lenna.

    Na alternatica D o erro está em "[...]inverossímeis E estiverem em contradição [...]", quando o CPC fala em OU.

  • 14/12/2019 às 05:11h
    1 Votos

    a alternativa D estaria correta se trocasse a palavra ''e'' por ''ou''

  • 27/07/2019 às 08:01h
    -3 Votos

    De acordo com o art. 345, incisos III e IV, CPC, tanto as alternativas "D" quanto a "E" estão corretas.

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