Nos termos do Código de Processo Civil, quanto às normas ...

#Questão 748373 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, COPESE / UFT, 2018, Câmara de Palmas - TO, Consultor Parlamentar

Nos termos do Código de Processo Civil, quanto às normas pertinentes à capacidade processual, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

B) O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.

C) O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

D) O Município será representado em juízo, ativa e passivamente, pelo Presidente da Câmara de Vereadores.

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