Considerando as disposições do CPC pertinentes aos sujeit...

#Questão 748369 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Município - Manaus - AM (PGM/AM), Procurador do Município de Manaus de 3ª Classe

Considerando as disposições do CPC pertinentes aos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir. Ao postular em juízo sem procuração para evitar a prescrição, o advogado se encontrará na situação de incapacidade postulatória, a qual deverá ser sanada pela apresentação do documento de representação no prazo de quinze dias.

  • 20/12/2018 às 08:39h
    11 Votos

    Art. 103.  A parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.


    Parágrafo único.  É lícito à parte postular em causa própria quando tiver habilitação legal.


    Art. 104.  O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente.


    § 1o Nas hipóteses previstas no caput, o advogado deverá, independentemente de caução, exibir a procuração no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período por despacho do juiz.


    § 2o O ato não ratificado será considerado ineficaz relativamente àquele em cujo nome foi praticado, respondendo o advogado pelas despesas e por perdas e danos.

  • 22/10/2019 às 11:15h
    5 Votos

    A REGRA GERAL DETERMINA QUE O ADVOGADO DEVE TER PROCURAÇÃO, MAS UMA DAS EXCEÇÔES É EXATAMENTE A PRESCRIÇÃO. NESSE CASO, TERÁ, O CAUSÍDICO, CAPACIDADE, DEVENDO APRESENTAR A PROCURAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, PRORROGÁVEIS POR MAIS 15, POR DESPACHO DO JUIZ.

  • 11/09/2019 às 09:39h
    1 Votos





    Art. 104. O advogado na?o sera? admitido a postular em jui?zo sem procurac?a?o, salvo para evitar preclusa?o, decade?ncia ou prescric?a?o, ou para praticar ato considerado urgente.





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