Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jur...

#Questão 748334 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, TRF 3ª Região, 2018, Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª), Juiz Federal Substituto da 3ª Região

Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é CORRETO afirmar que:

A) Sua instauração impede atos de invasão patrimonial até que a questão sobre a desconsideração seja resolvida.

B) Se o pedido for acolhido, o marco considerado pela lei para eventual fraude de execução é o da citação da pessoa jurídica cuja personalidade se pretende desconsiderar.

C) O julgamento favorável ao credor, pelo mérito do incidente, não impede que a pessoa jurídica cuja personalidade se busca desconsiderar rediscuta o mesmo tema pela via dos embargos de terceiro.

D) Se a desconsideração for requerida na inicial, não haverá suspensão do processo e a questão deverá ser obrigatoriamente resolvida ao final da fase de conhecimento, pela sentença.

17/02/2021 às 05:56h

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Art. 792. A alienação ou a oneração de bem é considerada fraude à execução:

§ 3º Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica-se a partir da citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar.

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