O Ministério Público ajuizou ação de anulação do casament...

#Questão 748326 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, FGV, 2018, Tribunal de Justiça   - AL (TJAL/AL) (2ª edição), Analista Judiciário

O Ministério Público ajuizou ação de anulação do casamento em face dos irmãos João e Maria. João conhecia o referido impedimento, pois sabia que Maria era sua irmã. Todavia, esta desconhecia completamente o grau de parentesco entre eles. Nesse sentido, a ação deverá ser proposta:

  • 12/04/2019 às 06:36h
    3 Votos

    Arts 113 caput, 114 caput art 116 cpc

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