À luz do Código de Processo Civil, assinale a opção corre...

#Questão 748319 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Médico Legista

À luz do Código de Processo Civil, assinale a opção correta acerca da interdição nos casos de incapacidade civil.

A) A perícia do interditando poderá ser realizada por equipe multidisciplinar.

B) O juiz raramente entrevista o interditando, fundamentando sua decisão, em geral, no laudo pericial.

C) Caso exista dúvida quanto à capacidade de entendimento e determinação do interditando, o juiz terá de determinar a realização de perícia.

D) O laudo pericial deverá indicar as limitações do interditando quanto ao entendimento e determinação, sem se referir aos atos para os quais haverá necessidade de curatela.

E) A requisição judicial de interdição se inicia com laudo emitido por IML, onde existente.

12/02/2019 às 04:09h

8 Votos

A perícia pode ser realizada por equipe composta por expertos com formação multidisciplinar.

O laudo pericial indicará especificadamente, se for o caso, os atos para os quais haverá necessidade de curatela.

13/10/2020 às 01:21h

2 Votos

Art. 753. Decorrido o prazo previsto no art. 752 , o juiz determinará a produção de prova pericial para avaliação da capacidade do interditando para praticar atos da vida civil.

§ 1º A perícia pode ser realizada por equipe composta por expertos com formação multidisciplinar.

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