Conforme a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasile...

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A.como regra, a lei revogada se restaura quando a lei revogadora perde sua vigência, instituto conhecido como repristinação.

ERRADA. Repristinação não é regra. Art. 2, § 3^o  Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

B.quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

CORRETA. Art. 4^o  Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

C.as correções a texto de lei já em vigor não são consideradas lei nova.

ERRADA. § 4^o  As correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.

D.toda lei entra em vigor no país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada, sem exceção.

ERRADA. Art. 1^o  Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

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A) em regra, a lei revogada não se restaura quando a sua revogadora perder a eficácia (repristinação)

C) As correções do texto de lei em vigor são consideradas lei nova.

D) Em regra, as leis começam a vigorar a partir de 45 dias de sua publicação, contudo, é possível disposição contrária de vacatio legis maior ou menor.