De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito B...

#Questão 748312 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Eleitoral / Tocantins (TRE TO), Analista Judiciário

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro,

A) o princípio da obrigatoriedade das leis é incompatível com o instituto do erro de direito.

B) em relação à eficácia da lei no tempo, a retroatividade de uma lei no ordenamento jurídico será máxima.

C) adota-se, quanto à eficácia da lei no espaço, o princípio da territorialidade mitigada.

D) em caso de omissão da lei, o juiz decidirá o caso de acordo com as regras de experiência.

E) será admitida correção de texto legal apenas antes de a lei entrar em vigor.

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