Em relação à Lei de Introdução ao Código Civil e à interp...

#Questão 748311 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2003, TST, Analista Judiciário

Em relação à Lei de Introdução ao Código Civil e à interpretação das leis, julgue os itens a seguir.

A norma jurídica estabelece um princípio de conduta ou uma composição de conflitos para um caso abstrato.

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