De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Br...

#Questão 748307 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, FCC, 2017, Tribunal Regional do Trabalho / 21ª Região (TRT 21ª), Analista Judiciário

De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, se a lei “A” for revogada pela “B”, e a lei “B” for revogada pela lei “C”, a lei “A”

A) voltará a ter vigência somente se a lei “C” prever expressamente esse efeito.

B) voltará a ter vigência mesmo que a lei “C” não preveja expressamente esse efeito.

C) voltará a ter vigência desde que a lei “C” não vede expressamente esse efeito.

D) não voltará a ter vigência mesmo que a lei “C” preveja expressamente esse efeito.

E) não voltará a ter vigência somente se a lei “C” disciplinar inteiramente a matéria que era por ela regulada.

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