Acerca da vigência, aplicação, interpretação e integração...

#Questão 748287 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª), Técnico Judiciário

Acerca da vigência, aplicação, interpretação e integração das leis bem como da sua eficácia no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir. Admite-se o costume contra legem como instrumento de integração das normas.

  • 04/02/2020 às 07:21h
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    O item está incorreto, já que o costume aceito pela LINDB é a apenas aquele conforme a lei, jamais contra ela.

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