A respeito da vigência e aplicação das normas jurídicas, ...

#Questão 748283 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2009, Tribunal Regional do Trabalho / 17ª Região (TRT 17ª), Técnico Judiciário

A respeito da vigência e aplicação das normas jurídicas, julgue os itens a seguir.

Caso o juiz não encontre nenhuma norma aplicável a determinado caso concreto, deverá proceder à integração normativa.

  • 21/10/2019 às 05:35h
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    MÉTODOS DE INTEGRAÇÃO NORMATIVA. Assim estabelece o art. 4° da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: “Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito”.

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