Acerca da vigência, aplicação, interpretação e integração...

#Questão 748282 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª), Técnico Judiciário

Acerca da vigência, aplicação, interpretação e integração das leis bem como da sua eficácia no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir. A lei do país em que a pessoa for domiciliada determina as regras sobre o começo e o fim de sua personalidade.

  • 24/10/2019 às 08:01h
    5 Votos

    LINDB


    Art. 7o A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família

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