Acerca da vigência, aplicação, interpretação e integração...

#Questão 748281 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2017, Tribunal Regional Federal / 1ª Região (TRF 1ª), Técnico Judiciário

Acerca da vigência, aplicação, interpretação e integração das leis bem como da sua eficácia no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir. Derrogação é o fenômeno que ocorre quando há revogação total de uma lei.

  • 17/12/2019 às 07:46h
    5 Votos

    É a revogação parcial de uma lei, ou seja, parte dela continua em vigor, enquanto outra parte é extinta em decorrência da publicação de uma nova lei que expressamente declare revogado determinados dispositivos ou quando tratar da mesma matéria, porém de forma diversa. Não se confunde com ab-rogação, que é a revogação de uma lei por completo.

  • 12/04/2019 às 05:56h
    2 Votos

    Ab-rogação

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