Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei de In...

#Questão 748261 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, VUNESP, 2013, Ministério Público Estadual - ES (MPE/ES), Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

A) O começo e o fim da personalidade, o nome e a capacidade são regidos pelas leis do país onde nasceu a pessoa.

B) Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e quanto às formalidades de celebração.

C) Para ser executada no Brasil, a sentença estrangeira deve ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

D) A sucessão de bens estrangeiros situados no Brasil será regulada pela lei brasileira, desconsiderando-se eventual lei pessoal do de cujus.

E) Sendo um dos nubentes brasileiro, o regime de bens obedece à lei brasileira.

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