Em 1.º/1/2017, Lúcio, que era brasileiro e casado sob o ...

#Questão 748243 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2017, Defensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL), Defensor Público de 1ª Classe

Em 1.º/1/2017, Lúcio, que era brasileiro e casado sob o regime legal com Maria, também brasileira, ambos residentes e domiciliados em um país asiático, faleceu. Lúcio deixou dois filhos como herdeiros, Vanessa e Robson, residentes e domiciliados no Brasil, e os seguintes bens a inventariar: a casa em que residia no exterior, uma casa no Brasil e dois automóveis, localizados no exterior. O casamento de Lúcio e Maria foi celebrado no Brasil. Antes do casamento, ele residia e era domiciliado no Brasil, ao passo que ela residia e era domiciliada em um país africano. O primeiro domicílio do casal foi no exterior.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • 30/10/2019 às 06:39h
    1 Votos

    A) correta.


    Art 10 parágrafo 2° LINDB a lei do domicílio do herdeiro regula a capacidade para suceder.


     B) o regime de bens será regulado pelo primeiro domicílio do casal. Art 7° parágrafo 4°.


    C) começo e fim de personalidade é regulado pela lei de domicílio da pessoa. Art. 7° LINDB


    D) será aplicado a lei brasileira nós bens imóveis situados no Brasil.  Os bens móveis deram regulados pela lei do país de domicílio do proprietário. Art 7° e 8° da LINDB.


    E) a sucessão de Lúcio será regulada pela lei do país de domicílio do defunto. (ART 10 LINDB)

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