À luz do Código de Processo Civil, julgue os itens que se...

#Questão 748138 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2015, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF), Técnico Judiciário

À luz do Código de Processo Civil, julgue os itens que se seguem, relativos a partes e procuradores. Mesmo sem o instrumento de mandato, o advogado poderá intentar ação a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir no processo para a prática de atos urgentes, estando obrigado, no entanto, a exibir o instrumento de mandato no prazo máximo de dez dias, prorrogáveis por outros dez, por despacho do juiz.

  • 22/09/2019 às 09:58h
    12 Votos

    CPC 2015


     


    CPC 1973


     


    Art. 104 O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente.


     


    § 1o Nas hipóteses previstas no caput, o advogado deverá, independentemente de caução, exibir a procuração no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período por despacho do juiz.

  • 27/02/2019 às 12:16h
    10 Votos

    15 dias!

  • 29/07/2019 às 04:20h
    1 Votos


    No meu entendimento, segundo o NCPC,  a primeira alternativa estaria errada:


    Art. 104.  


    § 2º O ato não ratificado será considerado ineficaz relativamente àquele 
    em cujo nome foi praticado, respondendo o advogado pelas despesas e por 
    perdas e danos. 




     

  • 28/02/2020 às 09:52h
    1 Votos

    Prazo de 15 dias!

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