Com relação aos sujeitos do processo civil e aos atos pro...

#Questão 748038 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2013, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF), Técnico Judiciário

Com relação aos sujeitos do processo civil e aos atos processuais, julgue os itens seguintes.

O oficial de justiça, no cumprimento de suas obrigações, somente responderá civilmente se praticar ato nulo com dolo.

  • 27/03/2019 às 02:06h
    6 Votos

    art 155  responde civil e regressivamente.

  • 23/09/2019 às 02:45h
    4 Votos

    Art. 155. O escrivão, o chefe de secretaria e o oficial de justiça são responsáveis, civil e regressivamente, quando:


     


    I - sem justo motivo, se recusarem a cumprir no prazo os atos impostos pela lei ou pelo juiz a que estão subordinados;


     


    II - praticarem ato nulo com dolo ou culpa.


    Gabarito: ERRADO

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