Com base nas normas que regem o processo civil, julgue os...

#Questão 748012 - Direito Processual Civil, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Analista do Ministério Público

Com base nas normas que regem o processo civil, julgue os itens seguintes, acerca da função jurisdicional; do Ministério Público; de nulidades processuais; e de sentença. O Ministério Público será intimado a se manifestar em todas as causas em que a fazenda pública figurar em um dos polos, visto que essa hipótese é de interesse público e social.

  • 25/03/2019 às 11:39h
    7 Votos

    art 197, paragrafo único= A participação da fazenda pública não configura por si só, hipotese de intervenção do mp.

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