Em dada demanda individual o magistrado e presidente da r...

#Questão 748009 - Direito Processual Civil, Ministério Público, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Procurador Legislativo

Em dada demanda individual o magistrado e presidente da relação jurídica processual detectou a existência de interesse coletivo stricto sensu subjacente, a respeito do qual o autor não detém legitimidade para agir. O juiz deverá

A) julgar a demanda e aguardar eventual recurso ou trânsito em julgado, para que tenha início a fase do cumprimento da sentença.

B) julgar improcedente a demanda, porque se está diante de interesse coletivo e não simplesmente individual.

C) julgar o autor carecedor da ação por ilegitimidade, eis que veiculou pedido baseado em possível direito coletivo.

D) determinar a intimação de algum dos legitimados, para a assunção do polo ativo da demanda, aditamento do pedido e da causa de pedir.

E) remeter peças ao Ministério Público para, a seu critério, adotar medidas concernentes à sua legitimação.

23/09/2019 às 04:49h

1 Votos

Art. 178. O Ministério Público será intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam:

I - interesse público ou social;

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