As tutelas requeridas ao Poder Judiciário podem ter carát...
#Questão 747988 -
Direito Processual Civil,
Medidas Cautelares,
VUNESP,
2018,
Polícia Civil - BA,
Delegado de Polícia
1 Votos
A. Antecipada e cautelar 294, parágrafo único
B. A tutela emergência independe de pagamento de custas. Art. 295
C. A sua efetivação observa as normas referentes ao cumprimento provisório de sentença art. 297, parágrafo 2°.
D. Pode ser concedida liminarmente ou justificação prévia 300, parágrafo 2°
E. Juiz competente para reconhecer pedido principal quando antecedente. Art. 299 CPC
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