X, após solicitar, de forma insistente, que seu vizinho Y...

#Questão 747952 - Direito Processual Civil, Jurisdição e ação, CESGRANRIO, 2018, Petrobras Transporte S.A (TRANSPETRO) (2ª edição), Advogado (Júnior)

X, após solicitar, de forma insistente, que seu vizinho Y não deixasse seu cachorro solto nas áreas comuns do condomínio e não ser atendido, resolve mover ação judicial para ter seu pleito atendido. Na sala de mediação, em busca de alcançar um acordo com rapidez, o mediador R, pretendendo exercer uma postura colaborativa, utiliza técnicas de negociação, define em conjunto com as partes as regras procedimentais da audiência, sugere soluções para o litígio e estimula a cooperação entre todos. Considerando-se o caso descrito e o Código de Processo Civil em vigor, o(a)

A) mediador e as partes não têm autonomia para estabelecer normas procedimentais relativas à mediação.

B) mediador deve auxiliar na compreensão das questões em conflito, mas a sugestão para a solução do litígio cabe ao conciliador.

C) mediador, assim como os membros de sua equipe, poderá depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação.

D) aplicação de técnicas negociais é vedada, pois desrespeita a autonomia da vontade das partes.

E) conciliação é informada pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade e da publicidade.

29/07/2019 às 11:16h

5 Votos

Comentários do professor Ricardo Torques - Estratégia Concursos

A questão cobra o conceito e funções da conciliação e mediação. Vejamos os §§ 2º e 3º, do art. 165, do NCPC:

§ 2o O conciliador, que atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.

§ 3o O mediador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.

Observe que o mediador não deve oferecer solução ao conflito, essa é uma função do conciliador. O mediador deve auxiliar as partes de modo que elas possam chegar a soluções consensuais sozinhas.

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